Justiça condena boate a indenizar cliente agredido por seguranças

A boate deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 24 mil reais o cliente que foi agredido por cerca de quinze seguranças do estabelecimento

Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas

A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso

Justiça condena mulheres por furtar joias e dinheiro em apartamento

As duas acusadas foram condenadas à pena de reclusão por terem invadido e roubado um apartamento, adquirindo indevidamente objetos avaliados em um total de R$ 30 mil

MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude

Condenado anteriormente por crime contra o sistema financeiro, denunciado ocultou registros criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Adicional de insalubridade.

Caracterização. Limpeza e coleta de lixo em banheiro de rodoviária.

Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

Pleito de progressão de regime esbarra em parecer psiquiátrico desfavorável

Depois de ter cumprido mais de 1/6 da pena, entrou com pedido para progressão de regime, negado pelo juiz de 1º grau

Homem que levou TV do Magazine Luiza, sem ninguém notar, sofre condenação

Televisão de 21 polegadas foi levada e depois vendida por R$ 200. Imagens registraram os fatos

Paciente que se machucou após batida de ambulância recebe indenização

O município de Nova Erechim foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 12,7 mil, bem como de R$ 7,3 mil por lucros cessantes e pelas despesas médicas da paciente

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Exame.

Injeção de contraste. Lesão. Redução significativa da capacidade laborativa. Danos morais e estéticos. Solidariedade entre o município e a autarquia hospitalar.

1ª Turma diz que STJ terá de julgar HC de Turcão, investigado em esquema de jogos ilegais

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94309) a Antonio Petrus Kalil, o Turcão, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de corrupção, jogos ilegais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial para evitar penhora de imóvel

A decisão acolheu, em parte, uma liminar em medida cautelar interposta pela Instituição.

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou hoje (11) que a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, em relação ao pagamento de precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos gestores públicos que as dívidas reconhecidas judicialmente tem "data e prazo para pagamento e não podem ser postergadas como tem ocorrido nesses anos de sofrimento da sociedade credora brasileira".

Juiz manda indenizar vítima de acidente

O fato ocorreu em abril de 2000, logo após Enizandro ter sido operado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para correção de uma fratura na bacia e na perna direita.

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica